PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 159, DE 18 DE JULHO DE 2014.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 45 e seguintes da Resolução TSE nº 23.397/2013, RESOLVE:

Art. 1º. Designar o Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES e os servidores PAULO LUCENA MELO e MAGUINE CANTUÁRIA SADALA, ambos lotados na Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, RÓGERIO SANTIAGO, lotado na Secretaria Judiciária e CAMILA KINOSHITA, lotada na Secretaria de Tecnologia e Informação, para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão de Votação Paralela das Eleições Gerais de 2014, na forma do disposto no artigo 46 da Resolução TSE nº 23.397/2013.

Art. 2º Em razão do disposto no artigo 47 da citada Resolução, ficam os partidos políticos, as coligações, a OAB e o Ministério Público Eleitoral intimados, para, se for o caso, no prazo de 3 dias, impugnarem, justificadamente, os nomes dos integrantes da Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente