PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 182, DE 5 DE SETEMBRO DE 2014.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais e tendo em vista a necessidade de estabelecer ações de segurança pública para as eleições gerais de 2014, o disposto no Decreto 35.527/2014, alterado pelo Decreto 35.745, de 20 de agosto de 2014, bem como o disposto na Portaria nº 74, da Secretaria de Segurança Pública, divulgada no Diário Oficial do Distrito Federal, em 25 de agosto de 2014 e, ainda, o disposto no PA n° 39.606/2014, RESOLVE:

Art. 1º Designar os Excelentíssimos Juízes de Direito GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA e HECTOR VALVERDE SANTANA para representar este Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal no Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR/DF), criado, pela Secretaria de Segurança Pública, para promover, coordenar e controlar todas as ações de segurança pública no Distrito Federal nas eleições gerais de 2014.

Art. 2º Designar os servidores JOÃO FRANCISCO BRITTO SOUZA, lotado na Secretaria Judiciária, e CINTIA BARBOSA COELHO, lotada no Gabinete da Presidência, para prestar o apoio necessário aos Juízes de que trata o artigo 1º desta Portaria.

Art. 3º O Centro Integrado de Comando e Controle Regional funcionará 5 (cinco) dias antes e 2 (dois) dias após o 1º turno e o 2º turno, se houver, das eleições gerais 2014, durante 24 horas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente