PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 197, DE 1º DE OUTUBRO DE 2014.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais e tendo em vista a necessidade de estabelecer ações de segurança pública para as eleições gerais de 2014, o disposto no Decreto 35.527/2014, alterado pelo Decreto 35.745, de 20 de agosto de 2014, bem como o disposto na Portaria nº 74, da Secretaria de Segurança Pública, divulgada no Diário Oficial do Distrito Federal, em 25 de agosto de 2014 e, ainda, o disposto no PA 39.606/2014 e Portaria Conjunta nº 182, de 5 de setembro de 2014, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores PEDRO PAULO ARMOND SERRÃO, lotado na Secretaria Judiciária, JOE LUZ MONTERIRO COSTA e ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA, lotados na Seção de Segurança da Secretaria de Orçamento e Finanças, para prestarem o apoio necessário aos Juízes representantes deste Tribunal no Centro Integrado de Comando e Controle Regional-CICCR, que coordenará as ações de segurança pública para as Eleições Gerais 2014, no Distrito Federal.

Art. 2º Dispensar o servidor João Francisco Britto Souza, tendo em vista o gozo de licença médica.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente