PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 225, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2014.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Procedimento Administrativo nº 39.531/2014, resolve:

NOMEAR, com fundamento no artigo 9º, inciso I, e no artigo 10º da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, c/c a Lei nº 11.416, de 15.12.2006, o candidato RENATO WILLIAN BRUNO, habilitado no concurso público realizado pelo Superior Tribunal Militar, para o cargo efetivo de Analista Judiciário/Apoio Especializado-Engenheiro Civil, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, em decorrência de vacância por posse em outro cargo inacumulável de André Luiz de Carvalho Martins, conforme Portaria-GP nº 177, de 03.09.2014, publicada no DOU de 04.09.2014. O cargo vago destinado à nomeação foi criado pela Lei nº 4.207 de 07.02.1963, transformado pela Resolução nº 6.839, de 21.10.2009, republicada no D.J.E. de 06.11.2009.

Des. ROMÃO C. OLIVEIRA