PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 248, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Procedimento Administrativo nº 60.827/2014, resolve:

Designar, "ad referendum" do Tribunal, o Juiz de Direito GERMANO CRISÓSTOMO FRAZÃO para exercer a função de Juiz Substituto da 9ª Zona Eleitoral do Distrito Federal, em decorrência do término do biênio da Juíza de Direito Maura de Nazareth, ocorrido em 20/11/2014, prorrogado até 26/12/2014, em virtude do pleito eleitoral, nos termos do art. 6º da Resolução TSE nº 21.009/2002 e art. 4º da Resolução TRE/DF nº 6.963/2010.

Des. ROMÃO C. OLIVEIRA