PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 256, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e no parágrafo único do artigo 2º da Instrução Normativa TSE nº 03, de 11 de abril de 2014, e tendo em vista o contido no PA 20.730/2013, resolve:

Art. 1º Autorizar o descontingenciamento de R$ 11.966,46 (onze mil, novecentos e sessenta e seis reais e quarenta e seis centavos), realizado por meio da Portaria GP 83, de 28 de abril de 2014, publicada em 30 de abril de 2014 no DOU.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Romão C. Oliveira
Presidente