PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 98, DE 13 DE MAIO DE 2014.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Procedimento Administrativo nº 43.675/2013, resolve:

I - NOMEAR, com fundamento no artigo 9º, inciso I e no artigo 10º da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, c/c a Lei nº 11.416, de 15.12.2006, o candidato PAULLUS MARTINS DE SOUSA NAVACASTRO, habilitado no concurso público realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, para o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, em decorrência de vacância por posse em outro cargo inacumulável de Ricardo Wagner Esmeraldo Leite, conforme Portaria-GP nº 195, de 28.11.2013, publicada no DOU de 29.11.2013. O cargo vago destinado à nomeação foi criado pela Lei nº 11.202, de 29.11.2005.

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ROMÃO C. OLIVEIRA