PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 111, DE 30 DE JULHO DE 2015.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a necessidade de padronização dos procedimentos de preparação do Diário da Justiça Eletrônico do TREDF, e de acordo com o que consta no PA 13.164/2013, RESLOVE:

Art. 1^o Instituir a padronização dos modos de remessa e de edição de matérias destinadas ao Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

Art. 2^o As matérias encaminhadas a publicação no DJ-e devem observar a seguinte formatação:

I – fonte: Arial;

II – tamanho 8 (oito);

III – espaçamento simples;

IV – alinhamento justificado;

V – arquivos em formato “rtf”.

Parágrafo único. Na fase de edição do DJ-e, os parágrafos das matérias assumirão preferencialmente as seguintes configurações, para proporcionar maior legibilidade dos conteúdos no produto final:

I – espaçamento entre linhas: múltiplos de 1,3 pts;

II – espaçamento entre parágrafos: 6pts antes.

Art. 3^o As matérias não deverão conter formatação especial (sublinhar e/ou negritar), ou prever qualquer outro tipo de destaque nos textos enviados.

Art. 4º É vedada a utilização de elementos gráficos, tais como brasões, figuras, símbolos e ícones no corpo da matéria enviada para publicação.

Art. 5^o Tabelas de até 02 páginas podem constar livremente em qualquer ponto da matéria a ser publicada. Tabelas com mais de 02 páginas deverão ser enviadas como anexo do texto principal, para publicação no final do DJ-e.

Art. 6° No envio das matérias, serão observadas as seções, as subseções e os tipos de documento já cadastrados no Programa DJ-e.

§ 1º A criação de novos tópicos dependerá de autorização do Presidente do TRE/DF.

§ 2º Os tópicos cuja criação for autorizada pela Presidência serão implementados no DJ-e pela Secretaria de Tecnologia da Informação.

Art. 7° Após o envio da matéria para publicação não serão permitidas alterações.

Art. 8^oNão serão aceitas matérias em formato distinto do fixado nesta Portaria.

Art. 9º Os documentos enviados fora dos padrões de remessa serão excluidos da edição do DJ-e, e uma comunicação será encaminhada ao endereço eletrônico do remetente para adequação aos parâmetros definidos neste regulamento.

Parágrafo único. Será enviada uma cópia dos documentos excluidos à Assessoria do Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral quando enviados pelos Cartórios Eleitorais, bem como aos Assessores de Gabinete quando enviados pelas unidades da Secretaria do TRE/DF para fins de orientação quanto à adequação aos procedimentos de elaboração e remessa das matérias do DJ-e.

Art. 10. A Presidência designará, a cada biênio, por meio de portarias, os servidores responsáveis pela publicação no DJ-e.

Art. 11. A Secretaria de Tecnologia da Informação ficará encarregada do suporte ao Programa DJ-e.

Art. 12. Cumprirá à Seção de Biblioteca a elaboração de manual de preparação e editoração de matérias, o qual será atualizado periodicamente, a fim de normatizar procedimentos específicos.

Art. 13. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria GP 332/2008.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal