PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 162, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

Art. 1°. DESIGNAR os servidores HERÁCLITO CARLOS VIEIRA FREITAS, Técnico Judiciário; PAULO TADEU MOREIRA SALDANHA, Técnico Judiciário; ANA LETÍCIA BRAGA SANTOS, Analista Judiciário; SIMONE FERREIRA LEMOS, Técnico Judiciário; DIEGO DUARTE BRAGA, Técnico Judiciário; e SIMÁRIA QUEIROZ ARAÚJO MÁXIMO, Datilógrafo do Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Fazenda, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Permanente de Licitação.

§ 1°. É obrigatória, em todos os eventos licitatórios, a presença de um representante da unidade solicitante do material ou serviço.

§ 2°. O Presidente da CPL será substituído, nos seus impedimentos legais e eventuais, pelos membros na ordem de designação de que trata o caput desse artigo.

Art. 2°. Fica revogada a Portaria-GP n°. 218, de 23/10/2013.

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Romão C. Oliveira

Presidente