PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 19, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Procedimento Administrativo nº 69.099/2014, resolve:

NOMEAR, com fundamento no artigo 9º inciso I e no artigo 10º da Lei no 8.112, de 11.12.1990, c/c a Lei nº 11.416, de 15.12.2006, o candidato JOÃO CARLOS BELARMINO AGUIAR, habilitado no concurso público realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, para o cargo efetivo de Técnico Judiciário/ Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, em decorrência de vacância por posse em outro cargo inacumulável de Guilherme Cândido de Andrade Neto, conforme Portaria-GP nº 233, de 13.11.2014, publicada no DOU de 14.11.2014. O cargo vago foi redistribuído pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal pela Portaria-GP nº 119*, de 13.06.2013, e criado pela Lei nº 10.842/2004, de 20.02.2004.

Des. ROMÃO C. OLIVEIRA