PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 3004, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso III da Lei nº 13.150/2015, regulamentado pela Resolução TSE nº 23.448/2015 e o constante do Processo Administrativo nº 0009396-25.2015.6.07.8100, RESOLVE:   

Designar o servidor MILTON VIEIRA DA LUZ CAVALCANTI, Técnico Judiciário/Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 7ª Zona Eleitoral da Coordenadoria Administrativa da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-1.

Desembargador Romão C. Oliveira

Presidente