PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 3033, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2015.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo Administrativo nº 0010086-54.2015.6.07.8100, resolve:

Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor Anísio Costa Xavier Júnior, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 24 de novembro de 2015.

Des. ROMÃO C. OLIVEIRA