PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 100, DE 16 DE MAIO DE 2016.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no processo administrativo nº 0003211-34.2016.6.07.8100, RESOLVE:

Art. 1º Instituir o grupo de estudos para análise e revisão do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal em função da vigência do Novo Código de Processo Civil.

Art. 2º O grupo terá a seguinte composição:

I - Desembargador Eleitoral Telson Luís Cavalcante Ferreira;

II - Fábio Moreira Lima, Secretário Judiciário;

III - Tadeu Costa Saenger, Assessor Jurídico da VPCRE;

IV - Diego Fioravanti Silva; servidor da Secretaria Judiciária;

V - Leonardo de Oliveira Souza, servidor da Secretaria Judiciária

Art. 3º O grupo de estudos será coordenado pelo Desembargador Eleitoral Telson Luís Cavalcante Ferreira.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA

Presidente