PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 106, DE 27 DE MAIO DE 2016.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nas PORTARIAS CONJUNTAS Nº 10/2016 e 13/2016,

RESOLVE:

Art. 1º - Suspender a concessão de licença capacitação pelo período de 90 (noventa) dias até que se concluam os trabalhos do Grupo de Estudo para tratar das alternativas para a fruição dos créditos existentes em Banco de Horas dos servidores desta Corte Eleitoral, contados a partir de 10 de maio de 2016, data da publicação da Portaria n.10/2016.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Romeu Gonzaga Neiva

Presidente