Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - DF

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 111, DE 25 DE MAIO DE 2016.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e o que consta do PA nº 0003945-82.2016.6.07.8100, resolve:

Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, referente ao período de maio de 2015 a abril de 2016, anexo a esta Portaria.

Des. ROMEU GONZAGA NEIVA

ANEXO

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2015 A ABRIL DE 2016
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 meses)
LIQUIDADAS
(a)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS ¹
(b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 63.197.086,94 1.040.031,13
     Pessoal Ativo 47.623.055,00 803.128,95
     Pessoal Inativo e Pensionistas 15.574.031,94 236.902,18
   Outras despesas de Pessoal decorrentes de contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) -

-
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 14.948.370,87

423. 819,38
  Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária -

-
    Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração -

-
    Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 23.828,75

423.819,38
     Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 14.924.542,12

-
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 48.248.716,07

616.211,75

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VA L O R

% SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 700.438.648.000,00

-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 48.864.927,82

 0,006976
LIMITE MÁXIMO (VI) = (inciso I, II e III do art. 20 da LRF) 165.044.358,63

 0,023563
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0, 95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 156.792.140,70

0,022385
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) 148.539.922,77

 0,021207
FONTE: SIAFI, SECON/CORF/SAO/TRE-DF. Emitido em 23/mai/2016 às 16h40
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas: 1. Limite Máximo e Prudencial estabelecido pela Portaria TSE nº 385/2013.
             2. Valor da RCL referente à Portaria STN n°301, de 18/5/2016.


KLISSIA FREIRE DA SILVA
Gestora Financeira

ARTHUR CEZAR DA SILVA JÚNIOR
Coordenador de Controle Interno

LIDIA MARIA BORGES DE MOURA
Diretora-Geral

Des. ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente do Tribunal

Este texto não substitui o publicado no DOU, n. 100, Seção 1, de 27.5.2016, p. 249.