PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 140, DE 4 DE JULHO DE 2016.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, em virtude de suas atribuições legais e regimentais; do previsto na Resolução 201, de 3 de março de 2015, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que dispõe sobre a criação e a competência das unidades ou núcleos socioambientais nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário e sobre a implantação do respectivo Plano de Logística; das recomendações do Tribunal de Contas da União – TCU constantes do Acórdão 1752, de 5 de julho de 2011, que trata das medidas de eficiência e sustentabilidade por meio do uso racional de energia, água e papel, adotadas pela Administração Pública; e do fato de que o TRE-DF não cumpriu a meta de redução no consumo de energia elétrica prevista no planejamento sustentável,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer medidas para a economia de energia elétrica no âmbito do TRE-DF.

Art. 2º A Seção de Manutenção e Reparos – SEMAR deverá:

I – promover, em todas as unidades do TRE-DF, a subdivisão de circuitos para acionamento individual das lâmpadas de um mesmo ambiente, a fim de possibilitar a utilização racional de energia;

II – desligar o circuito de ar condicionado do edifício-sede e de seu anexo entre as 18h de um dia e as 12h do dia seguinte.

Parágrafo único. O circuito de ar condicionado da Sala de Sessões permanecerá ligado até o término das sessões plenárias.

Art. 3º As chefias dos cartórios e postos eleitorais e das seções localizadas nos galpões deste Tribunal deverão desligar os aparelhos de ar condicionado entre as 18h de um dia e as 12h do dia seguinte.

Art. 4º Todas as chefias deverão vistoriar suas respectivas unidades ao final do expediente, para garantir que a iluminação interna – e a externa, se for o caso –, os computadores, os aparelhos de ar condicionado e os demais equipamentos estejam desligados.

Art. 5º Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA

Presidente