PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 153, DE 14 DE JULHO DE 2016.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 0005191-16.2016.6.07.8100, RESOLVE:

Designar, ad referendum do Tribunal, a Juíza de Direito EDIONI DA COSTA LIMA para exercer, a partir da publicação deste ato, a função de Juíza Substituta da 12ª Zona Eleitoral do Distrito Federal e dispensar o Juiz de Direito Carlos Bismarck Piske de Azevedo Barbosa, a partir de 11/04/2016, em razão de sua remoção da circunscrição judiciária de Ceilândia para a circunscrição Judiciária de Águas Claras, como disposto na Portaria-GPR 481, de 07/04/2016, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, publicada no DJE de 08/04/2016.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA

Presidente