PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 163, DE 28 DE JULHO DE 2016.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 0005099-38.2016.6.07.8100, RESOLVE:

Designar, ad referendum do Tribunal, o Juiz de Direito DANIEL MESQUITA GUERRA para exercer, a partir da publicação deste ato, a função de Juiz Substituto da 16ª Zona Eleitoral, ficando dispensada a Juíza de Direito Andreza Alves de Souza, a partir de 30/05/2016, data de sua posse como Juíza Titular da 8ª Zona Eleitoral, conforme Portaria-GP 103, de 18/05/2016.

Desembargador Romeu Gonzaga Neiva

Presidente