PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 197, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a realização dos trabalhos relativos à Justificativa Eleitoral,

Considerando a necessidade de adequação da força de trabalho deste Tribunal após a edição da Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º. Prorrogar o prazo de suspensão da concessão de Licença para Capacitação aos servidores do Tribunal Regional do Distrito Federal – TRE-DF até o dia 31 de janeiro de 2017.

Art. 2º. Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA

Presidente