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Tribunal Regional Eleitoral - DF

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 202, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016.

Altera o Anexo IV da Resolução TRE-DF nº 6.404/2008, que institui o Regulamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, em especial a que lhe confere o art. 118 da Resolução TRE-DF no 6.404/2008, e o constante do Processo Administrativo no 0006987-42.2016.6.07.8100, RESOLVE:

Art. 1º Movimentar o cargo em comissão de Assessor I (CJ-1) da Assessoria da Diretoria-Geral para a Assessoria Jurídica e de Gestão Administrativa.

Art. 2º Movimentar o cargo em comissão de Assessor II (CJ-2) da Assessoria Jurídica e de Gestão Administrativa da Diretoria-Geral para o Gabinete da Diretoria-Geral.

Art. 3º Alterar o nome do cargo em comissão de Assessor II do Gabinete da Diretoria-Geral para Chefe de Gabinete da Diretoria-Geral.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA

Presidente


Anexo IV da Resolução 6.404/08

Este texto não substitui o publicado no Boletim Interno Extraordinário-TREDF, n. 8, de 29.9.2016, p. 2-6.

Revogada tacitamente pela Resolução TRE-DF n. 7772/2018.