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Tribunal Regional Eleitoral - DF

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 97, DE 13 DE MAIO DE 2016.

Altera a Portaria Presidência nº 33/2016 para designar outro representante da Presidência a fim de compor a Comissão de Aplicação da Lei de Acesso à Informação – Lei 12.527/2011 – no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, em atendimento à Resolução CNJ 215/2015.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Resolução CNJ 215, de 16 de dezembro de 2015, e considerando o contido no Procedimento Administrativo SEI 0000772-50.2016.6.07.8100, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Edvaldo Santos Guimarães Júnior para presidir a Comissão de Aplicação da Lei de Acesso à Informação, ficando dispensada a servidora Priscila M. Lopes Souza Diniz.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal

Este texto não substitui o publicado no Boletim Interno-TREDF, n. 20, de 20.5.2016, p. 1-2.

Vide Portaria Presidência n. 33/2016 que designa servidores para comporem a Comissão de aplicação da Lei de Acesso à Informação.