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Tribunal Regional Eleitoral - DF
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 144, DE 7 DE AGOSTO DE 2017.
Altera o ato inicial da aposentadoria concedida à Servidora GILCA MARIA PEREIRA DE MACEDO.
TORNADA SEM EFEITO PELA PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 223/2020
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL – TRE-DF, no uso da atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, inciso XII do Regimento Interno deste Tribunal; do previsto nos arts. 193 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 c/c o art. 2º da Lei 8.911, de 11 de julho de 1994; bem como das deliberações contidas no Processo Administrativo SEI 0003062-04.2017.6.07.8100,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o ato inicial da aposentadoria concedida à Servidora GILCA MARIA PEREIRA DE MACEDO.
Art. 2º Fica acrescido, ao ato inicial de aposentadoria da Servidora nominada à epígrafe, a vantagem denominada "opção", correspondente ao valor da Função Comissionada código FC-4.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOU, n. 152, de 9.8.2017, p. 52.
Vide Portaria Presidência n. 127/2015 que concedeu aposentadoria voluntária com proventos integrais e paridade.