PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 144, DE 7 DE AGOSTO DE 2017.

TORNADA SEM EFEITO PELA PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 223/2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL – TRE-DF, no uso da atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, inciso XII do Regimento Interno deste Tribunal; do previsto nos arts. 193 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 c/c o art. 2º da Lei 8.911, de 11 de julho de 1994; bem como das deliberações contidas no Processo Administrativo SEI 0003062-04.2017.6.07.8100,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o ato inicial da aposentadoria concedida à Servidora GILCA MARIA PEREIRA DE MACEDO.

Art. 2º Fica acrescido, ao ato inicial de aposentadoria da Servidora nominada à epígrafe, a vantagem denominada "opção", correspondente ao valor da Função Comissionada código FC-4.

 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.  

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA

Presidente