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Tribunal Regional Eleitoral - DF

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 157, DE 14 DE AGOSTO DE 2017.

(Revogada pela PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 207, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017.)

Altera o artigo 1º, inciso II, da Portaria Presidência nº 208/2016, que indica o Juiz Eleitoral Titular de 1ª instância escolhido pelo Tribunal do Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto na Resolução TRE/DF nº 7703, de 22 de setembro de 2016, e ainda o contido no Procedimento Administrativo nº 0000048-46.2016.6.07.8100, RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 1º, inciso II, da Portaria Presidência nº 208/2016, ficando designada a Juíza Titular da 11ª ZE/DF, Dra. Jorgina de Oliveira Carneiro e Silva Rosa como Juíza Eleitoral Titular de 1ª instância escolhida pelo Tribunal do Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.

Art. 2º Permanece inalterada a designação dos demais membros do Comitê.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA

Presidente

Ato não publicado