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Tribunal Regional Eleitoral - DF

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 183, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017.

(Revogada pela PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 68, DE 25 DE ABRIL DE 2019.)

Altera o artigo 1º, inciso II, da Portaria Presidência nº 208/2016, que indica o Juiz Eleitoral Suplente de 1ª instância escolhido pelo Tribunal para compor o Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto na Resolução TRE/DF nº 7703, de 22 de setembro de 2016, e ainda o contido no Procedimento Administrativo nº 0000048-46.2016.6.07.8100, RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 1º, inciso II, da Portaria Presidência nº 208/2016, ficando designada a Juíza Titular da 1ª ZE/DF, Dra. Mônica Iannini Malgueiro como Juíza Eleitoral Suplente de 1ª instância escolhida pelo Tribunal para compor o Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.

Art. 2º Permanece inalterada a designação dos demais membros do Comitê.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Boletim Interno-TREDF, n. 39, de 22.9.2017, p. 1.