PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 188, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de imprimir maior celeridade aos andamentos dos procedimentos relativos à aquisição de bens ou à contratação de serviços, RESOLVE:

Art. 1º Nas contratações de bens ou serviços fica dispensada a remessa do procedimento, em qualquer das etapas, à Coordenadoria de Controle Interno, a não ser quando solicitado ou a critério da autoridade.

Art. 2º Após a realização da licitação ou pregão, a Diretoria-Geral encaminhará o procedimento à Assessoria Jurídica da Presidência para análise do certame, antes da homologação pelo ordenador de despesa.

Art. 3º Caberá à Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças realizar os ajustes necessários nas planilhas denominadas Relatório de Acompanhamento de PA’s.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Romeu Gonzaga Neiva

Presidente