Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - DF

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 189, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017.

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - TRE-DF, referente ao segundo quadrimestre de 2017, período de setembro de 2016 a agosto de 2017.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no inciso III e parágrafo único do art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, considerando o item 9.4 do Acórdão 553/2017-TCU-Plenário e o que consta do PA nº 0003945-82.2016.6.07.8100, resolve:

Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal relativo ao segundo quadrimestre de 2017 e o Demonstrativo da Consolidação da Republicação dos Relatórios de Gestão Fiscal, anexos a esta Portaria.

Des. ROMEU GONZAGA NEIVA

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2016 A AGOSTO 2017

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 meses)
LIQUIDADAS
(a)		 INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR NÃOPROCESSADOS¹
(b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 78.730.502,28 577.199,68
Pessoal Ativo 59.556.330,51 547.868,93
Pessoal Inativo e Pensionistas 19.174.171,77 29.330,75
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) - -
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 21.528.765,91 1 4 8 . 7 8 1 , 11
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - -
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - -
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 4.066.945,94 1 4 8 . 7 8 1 , 11
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 17.461.819,97 -
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 57.201.736,37 428.418,57
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 730.531.081.386,06 -
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b) 57.630.154,94 0,007889
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 172.135.038,71 0,023563
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 163.528.286,77 0,022385
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) 154.921.534,84 0,021207

FONTE: Sistema SIAFI, CORF/SAO/TRE-DF. Emitido em 21/09/2017 às 18h
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 772, de 19/9/2017.

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
CONSOLIDAÇÃO DA REPUBLICAÇÃO DOS RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ITEM 9.4 DO ACÓRDÃO 553/2017-TCU-PLENÁRIO

R$ 1,00
PERÍODO
2ºQ/2015 3ºQ/2015 1ºQ/2016 2ºQ/2016 3ºQ/2016 1ºQ/2017 2ºQ/2017

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

65.373.188,94

14.374.715,90

64.198.272,00

15.007.648,13

64.237.11 8,07

15.372.190,25

65.289.303,79

15.878.265,13

73.893.322,62

19.373.667,49

76.738.561,47

20.460.806,10

79.307.701,96

21.677.547,02
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) 50.998.473,04 49.190.623,87 48.864.927,82 49.411.038,66 54.519.655,13 56.277.755,37 57.630.154,94
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 656.857.642.623 674.522.742.050 700.438.647.763 695.041.041.696 722.474.299.182 718.531.431.019 730.531.081.386
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL DTP sobre a RCL (V) = (III / IV)*100 0,016828% 0,015908% 0,015522% 0,015964% 0,017482% 0,018356% 0,018806%

LIMITE MÁXIMO

<%>

 LRF, art. 20, incisos I, II e III 0,023424% 0,023424% 0,023424% 0,023424% 0,023424% 0,023424% 0,023424%
Resol CNJ 5/2005 Ato decorrente \4: Portaria TSE nº 478, de 26 de setembro de 2005 0,023401% 0,023401% 0,023401% 0,023401% 0,023401% 0,023401% 0,023401%
Resol CNJ 26/2006 Ato decorrente \4: - - - - - - - -
Resol CNJ 177/2013 Ato decorrente \4: Portaria TSE nº 385, de 22 de agosto
de 2013 		0,023358% 0,023358% 0,023358% 0,023358% 0,023358% 0,023358% 0,023358%
Justiça do Trabalho / Ato Conjunto TST.CSJT/2015

Notas:
1. RCL do 2º quadrimestre de 2015 - Portaria 509, de 15 de setembro de 2015; RCL do 3º quadrimestre de 2015 - Portaria 20, de 18 de janeiro de 2016; RCL do 1º quadrimestre de 2016 - Portaria 301, de 18 de maio de 2016; RCL do 2º quadrimestre de 2016 - Portaria 559, de 19 de setembro de 2016; RCL do 3º quadrimestre de 2016 - Portaria 37, de 19 de janeiro de 2017; RCL do 1º quadrimestre de 2017 - Portaria 416, de 18 de maio de 2017; RCL do 2º quadrimestre de 2017 - Portaria 772, de 19 de setembro de 2017.
2. A Portaria 494, de 6 de junho de 2017, retificou o demonstrativo da Receita Corrente Líquida do 3º quadrimestre de 2016 constante da Portaria 37, de 19 de janeiro de 2017; o valor retificado da RCL é de R$709.929.575 mil; no entanto, para manter a coerência com os Relatórios de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2016, que foram publicados em janeiro de 2017, optou-se por considerar no demonstrativo o valor não retificado.


KLISSIA FREIRE DA SILVA
Gestora Financeira

ARTHUR CEZAR DA SILVA JUNIOR
Coordenador de Controle Interno
Substituto

LIDIA MARIA BORGES DE MOURA
Diretora-Geral

Des.ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente do Tribunal

Este texto não substitui o publicado no DOU, n. 186, Seção 1, de 27.9.2017, p. 120/121.