PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 19, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 0000120-96.2017.6.07.8100, RESOLVE:

Designar, ad referendum do Tribunal, o Juiz de Direito Jayder Ramos de Araújo para exercer, a partir da publicação deste ato, a função de Juiz Substituto da 11ª Zona Eleitoral, no período de 562 (quinhentos e sessenta e dois) dias, em complementação de biênio, ficando dispensado o Juiz de Direito Francisco Antônio Alves de Oliveira, em decorrência do término de seu biênio, ocorrido em 24/01/2017.

Des. ROMEU GONZAGA NEIVA