PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 213, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Procedimento Administrativo nº 0004611-92.2017.6.07.8021, RESOLVE:

Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal ocupado pelo servidor RONALD SALES MARTINS, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 23 de outubro de 2017.

Desembargador Romeu Gonzaga Neiva

Presidente