PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 47, DE 7 DE ABRIL DE 2017.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo Administrativo nº 0007824-97.2016.6.07.8100, resolve:

NOMEAR, com fundamento no artigo 9º, inciso I, e no artigo 10, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, c/c a Lei nº 11.416, de 15.12.2006, o candidato JOSÉ AILTON FONSECA, habilitado no concurso público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, para o cargo efetivo de Analista Judiciário/ Área Administrativa/Especialidade Contabilidade, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, em decorrência de aposentadoria de Sayonara Ferreira Bracks, conforme Portaria-GP nº 231, de 14.10.2016, publicada no DOU de 17.10.2016. O cargo vago destinado à nomeação foi criado pela Lei nº 4.207, de 7.02.1963, posteriormente transformado pela Lei nº 9.421, de 24.12.1996 e alterado pela Resolução TRE-DF nº 7.711, de 17.11.2016.

Des. ROMEU GONZAGA NEIVA