Tribunal Regional Eleitoral - DF
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 5, DE 26 DE JANEIRO DE 2017.
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal referente ao período de janeiro a dezembro de 2016.
A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e o que consta do PA nº 0003945-82.2016.6.07.8100, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, referente ao período de janeiro a dezembro de 2016, anexo a esta Portaria.
Desembargadora CARMELITA BRASIL
Presidente
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2016
| RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 | ||
| DESPESA COM PESSOAL | DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 meses) |
|
| LIQUIDADAS (a) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃOPROCESSADOS1 (b) |
|
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 73.316.122,94 | 577.199,68 |
| Pessoal Ativo | 56.356.438,69 | 547.868,93 |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 16.959.684,25 | 29.330,75 |
| Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) | - | - |
| ESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) | 19.224.886,38 | 1 4 8 . 7 8 1 , 11 |
| Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | - | - |
| Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração | - | - |
| Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração | 4.066.782,38 | 1 4 8 . 7 8 1 , 11 |
| Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 15.158.104,00 | - |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) | 54.091.236,56 | 428.418,57 |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | VA L O R | % SOBRE A RCL |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | 722.474.299.000,00 | - |
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b) | 54.519.655,13 | 0,0007546 |
| LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) | 170.236.619,07 | 0,023563 |
| LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) | 161.724.788,12 | 0,022385 |
|
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) |
153.212.957,17 | 0,021207 |
FONTE: Sistema SIAFI, CORF/SAO/TRE-DF. Emitido em 23/jan/2017 às 18h10.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 37, publicada no D.O.U de 20 de janeiro de 2017.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2016
| RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a" e "b") R$ 1,00 | ||||||||
| IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS |
DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a) |
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS |
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO (f)=(a-(b+c+d+e)) |
RESTOS A PAGAR EMPENHADOSA E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO |
EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) |
|||
| Restos A Pagar Liquidados e Não Pagos |
Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d) |
Demais Obrigações Financeira (e) |
||||||
|
De Exercícios Anteriores (b) |
Do Exercício (c) |
|||||||
| TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) | 41.959,34 | - | - | - | - | 41.959,34 | - | - |
| 0156 - Contribuição Plano Seguridade Social Servidor | 5 . 11 7 , 5 9 | - | - | - | - | 5 . 11 7 , 5 9 | - | - |
| 0169 - Contribuição Patronal p/ Plano Seg. Social Servidor | 36.841,75 | - | - | - | - | 36.841,75 | - | - |
| TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) | 2.963.170,22 | 7.122,64 | - | 745.144,89 | - | 2.210.902,69 | 957.207,03 | - |
| 0100 - Recursos Ordinários | 2.890.441,23 | 7.122,64 | - | 745.144,89 | - | 2.138.173,70 | 910.374,32 | - |
| 0127 - Custas e Emolumentos - Poder Judiciário | 45.003,37 | - | - | - | - | 45.003,37 | 19.107,09 | - |
| 188 - Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional | 27.725,62 | - | - | - | - | 27.725,62 | 27.725,62 | - |
| TOTAL (III) = (I + II) | 3.005.129,56 | 7.122,64 | 745.144,89 | - | 2.252.862,03 | 957.207,03 | - | |
| REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ¹ | 41.959,34 | - | - | - | - | 41.959,34 | - | - |
FONTE: Sistema SIAFI, CORF/SAO/TRE-DF. Emitido em 23/jan/2017 às 18h10.
¹A Disponibilidade de Caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial.
Notas:
1. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado no montante de R$ 27.725,62.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2016
| LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 | ||
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA | VALOR ATÉ O BIMESTRE | |
| Receita Corrente Líquida | 722.474.299.000,00 | |
| DESPESA COM PESSOAL | VA L O R | % SOBRE A RCL |
| Despesa Total com Pessoal - DTP | 54.519.655,13 | 0,007546 |
| Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) | 170.236.619,07 | 0,023563 |
| Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) | 161.724.788,12 | 0,022385 |
| RESTOS A PAGAR | INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO | DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) |
| Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos | 957.207,03 | 2.252.862,03 |
FONTE: Sistema SIAFI, CORF/SAO/TRE-DF. Emitido em 23/jan/2017 às 18h10.
AFONSO MÁRIO ALVES FERREIRA
Gestor Financeiro Substituto
ARTHUR CEZAR DA SILVA JÚNIOR
Coordenador de Controle Interno
EDVALDO SANTOS G. JÚNIOR
Diretor-Geral
Substituto
Desª. CARMELITA BRASIL
Presidente do Tribunal
Em exercício
Este texto não substitui o publicado no DOU, n. 20, Seção 1, de 27.1.2017, p. 171-172.
Fale conosco / Ouvidoria
Termos de uso e privacidade
Como foi sua navegação?