PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 76, DE 3 DE JULHO DE 2017.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL – TRE-DF, em virtude das suas atribuições legais e regimentais, e considerando o previsto no art. 34 da Resolução 23.417, de 11 de dezembro de 2014, do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, e o contido no PA SEI 0006979-65.2016.6.07.8100,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico – PJe, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-DF.

Art. 2º O Comitê Gestor Regional do PJe no TRE-DF será composto dos seguintes membros titulares:

I – Desembargador Eleitoral André Macedo de Oliveira, indicado pela Presidência;

II – Juíza Eleitoral Márcia Alves Martins Lôbo, indicada pela Presidência;

III – Pablo Camimura Jesus Souza, representante da Procuradoria Regional Eleitoral do Distrito Federal;

IV – Helen Falcão de Carvalho, advogada representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal;

V – Defensor Público Federal Sócrates Leão Vieira, representante da representante da Defensoria Pública da União – DPU, no Distrito Federal;

VI – Thaís Ribeiro Araújo, representante da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral – VPCRE;

VII – Lídia Maria Borges de Moura, Diretora-Geral;

VIII – Ricardo Negrão de Oliveira, Secretário de Tecnologia da Informação; e

IX – Fábio Moreira Lima, Secretário Judiciário;

Art. 3º Ficam designados como suplentes, após indicação dos respectivos titulares, os seguintes representantes:

I – Desembargador Eleitoral Everardo Ribeiro Gueiros Filho, suplente do Desembargador Eleitoral indicado no inciso I do art. 2º;

II – Juíza Eleitoral Erika Souto Camargo, suplente da Juíza Eleitoral indicado no inciso II do art. 2º;

III – Rhafael Varela da Silva, suplente do representante da Procuradoria Regional Eleitoral do Distrito Federal;

IV – Edilberto Nerry Petry, suplente do representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal;

V – Defensora Pública Federal Raquel Brodsky Rodrigues, suplente do representante da representante da Defensoria Pública da União – DPU, no Distrito Federal;

VI – Aline de Paula Pinho, suplente do representante da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral – VPCRE;

VII – Edvaldo Santos Guimarães Júnior, suplente da Diretora-Geral;

VIII – Nelson Antônio Guimarães Neto, suplente do Secretário de Tecnologia da Informação; e

IX – Suemê Lima da Silva, suplente do Secretário Judiciário;

Parágrafo único. Os suplentes atuarão nas faltas e nos impedimentos do titular, bem como quando houver necessidade.

Art. 4º A presidência do Comitê Gestor Regional caberá ao Desembargador Eleitoral indicado no inciso I do art. 2º.

Parágrafo único. Competirá ao Secretário-Judiciário secretariar os trabalhos.

Art. 5º Compete ao Comitê Gestor Regional do PJe no âmbito do TRE-DF:

I – administrar o sistema nos aspectos relacionados à estrutura, implementação e funcionamento do PJe no TRE-DF, de acordo com as diretrizes fixadas pelo Comitê Gestor Nacional;

II – avaliar a necessidade de promover a manutenção do Sistema;

III – organizar a estrutura de atendimento às demandas dos usuários internos e externos do PJe no TRE-DF;

IV – determinar a realização de auditoria no PJe no TRE-DF, especialmente no que diz respeito à integridade das informações e à segurança desse Sistema;

V – garantir a integridade do PJe no TRE-DF, quanto à taxonomia e à estruturação das classes processuais;

VI – propor ao Comitê Gestor Nacional alterações com vistas ao aprimoramento do Sistema; e

VII – observar as normas expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE, e pelo Comitê Gestor Nacional do PJe na Justiça Eleitoral.

Art. 6º A alteração de quaisquer dos membros, titulares ou suplentes, deverá ser imediatamente comunicada à Presidência do TRE-DF, para imediata substituição.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal