PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 106, DE 18 DE JUNHO DE 2018.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 0002912-86.2018.6.07.8100 , RESOLVE:

Designar, ad referendum do Tribunal, o Juiz de Direito Fernando Nascimento Mattos para exercer, a partir da publicação deste ato, a função de Juiz Substituto da 16ª Zona Eleitoral, pelo período de 314 (trezentos e catorze) dias, em complementação de biênio, ficando dispensado o Juiz de Direito Daniel Mesquita Guerra, a partir de 21/05/2018, data de sua posse como Juiz Titular da 20ª Zona Eleitoral, conforme Portaria - GP nº 67, de 30/04/2018.

Desembargadora Carmelita Brasil

Presidente