PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 126, DE 23 DE JULHO DE 2018.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais; em virtude do disposto no art. 6º da Resolução TSE nº 23.547/2017, que estabelece que os prazos relativos às reclamações, às representações e aos pedidos de resposta são contínuos e peremptórios e não se suspendem aos sábados, domingos e feriados, entre 15 de agosto e 19 de dezembro de 2018; bem como o contido no PA SEI 0002672-34.2017.6.07.8100,

RESOLVE:

Art. 1º No período compreendido entre o dia 15 (quinze) de agosto e 19 (dezenove) de dezembro de 2018, a Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal permanecerá aberta, ininterruptamente, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

§ 1º O horário de expediente da Secretaria Judiciária de segunda a sexta-feira será das 12 às 19 horas.

§ 2º O horário de expediente da Secretaria Judiciária aos sábados, domingos e feriados será das 14 às 17 horas.

Art. 2º Durante o período e nos horários mencionados no artigo anterior será realizado atendimento ao público e prestado serviço de apoio ao processo judicial eletrônico em matérias afetas às eleições.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARMELITA BRASIL

Presidente