PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 161, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL – TRE-DF, em virtude das suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto na Lei n.º 12.624/2012 e nas Resoluções nºs. 104/2010 e 176/2013 do Conselho Nacional de Justiça, bem como o contido no Processo SEI n.º 0010814-95.2015.6.07.8100

RESOLVE:

Art. 1º O acesso a sede do TRE-DF dependerá, obrigatoriamente, de identificação das pessoas, bem como da prévia vistoria pessoal, de objetos e de volumes pelos equipamentos detectores de metais, assim como de inspeção de bagagens. Para autoridades e advogados a identificação será realizada mediante apresentação e conferência da carteira profissional, com preferência.

Art. 2º. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria-Geral.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARMELITA BRASIL

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal