PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 168, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018.

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 meses)

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM

RESTOS A

DESPESA COM PESSOAL

Set/17

Out/17

Nov/17

Dez/17

Jan/18

Fev/18

Mar/18

Abr/18

Mai/18

Jun/18

Jul/18

Ago/18

TOTAL (ÚLTIMOS

12 MESES)

(a)

PAGAR NÃO

PROCESSADOS1

(b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

5.897.147,37

5.765.052,00

9.226.644,47

7.039.499,61

8.442.401,35

5.963.619,97

6.002.876,44

5.948.351,05

5.932.688,19

6.087.804,63

5.962.882,97

6.107.027,26

78.375.995,31

420.222,19

Pessoal Ativo

4.152.901,48

4.163.672,62

6.794.229,85

5.447.110,87

6.041.310,97

4.365.248,87

4.417.216,43

4.362.359,94

4.347.028,18

4.479.788,80

4.344.283,61

4.447.510,81

57.362.662,43

362.328.73

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

3.561.437,18

3.564.641,53

5.555.552,44

4.819.482,13

5.415.901,41

3.737.242,72

3.792.107,01

3.733.014,35

3.721.806,62

3.843.316,28

3.713.632,86

3.835.349,88

49.293.484,41

261.991,99

Obrigações Patronais

591.464,30

599.031,09

1.238.677,41

627.628,74

625.409,56

628.006,15

625.109,42

629.345,59

625.221,56

636.472,52

630.650,75

612.160,93

8.069.178,02

100.336,74

Benefícios Previdenciários

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Pessoal Inativo e Pensionistas

1.744.245,89

1.601.379,38

2.432.414,62

1.592.388,74

2.401.090,38

1.598.371,10

1.585.660,01

1.585.991,11

1.585.660,01

1.608.015,83

1.618.599,36

1.659.516,45

21.013.332,88

57.893,46

Aposentadorias, Reserva e Reformas

1.209.561,03

1.076.678,83

1.612.294,08

1.055.549,53

1.584.902,56

1.056.154,23

1.055.851,88

1.055.851,88

1.055.851,88

1.072.114,19

1.082.697,72

1.128.956,33

14.046.464,14

25.256,26

Pensões

534.684,86

524.700,55

820.120,54

536.839,21

816.187,82

542.216,87

529.808,13

530.139,23

529.808,13

535.901,64

535.901,64

530.560,12

6.966.868,74

32.637,20

Outros Benefícios Previdenciários

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)

1.744.245,89

664.487,43

990.800,77

243.749,87

2.401.090,38

1.598.371,10

1.585.660,01

1.585.991,11

1.585.660,01

1.608.015,83

1.618.599,36

1.659.516,45

17.286.188,21

9.557,52

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

243.749,87

-

-

-

-

-

-

-

-

243.749,87

9.557,52

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

1.744.245,89

664.487,43

990.800,77

-

2.401.090,38

1.598.371,10

1.585.660,01

1.585.991,11

1.585.660,01

1.608.015,83

1.618.599,36

1.659.516,45

17.042.438,34

-

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

4.152.901,48

5.100.564,57

8.235.843,70

6.795.749,74

6.041.310,97

4.365.248,87

4.417.216,43

4.362.359,94

4.347.028,18

4.479.788,80

4.344.283,61

4.447.510,81

61.089.807,10

410.664,67

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

770.352.095.045,15

-

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b)

61.500.471,77

0,007983

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)

181.518.064,16

0,023563

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

172.442.160,95

0,022385

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)

163.366.257,74

0,021207

FONTE: Sistema SIAFI, CORF/SAO/TRE-DF, emitido em 24/Setembro/2018, às 16h.

¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

Notas:

1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.

2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 637, de 19 de setembro de 2018.

R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

78.796.217,50

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

17.295.745,73

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)

61.500.471,77

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

770.352.095.045,15

% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL DTP sobre a RCL (V) = (III/IV)*100

0,007983%

% DA RCL

VALOR

LIMITE

LRF, art. 20, incisos I, II E III

0,023631%

182.041.903,58

MÁXIMO

Resol CNJ 5/2005

Ato decorrente:

Portaria TSE nº 478, de 26 de setembro de 2005

0,023607%

181.857.019,08

Resol CNJ 26/2006

Ato decorrente:

-

-

-

Resol CNJ 177/2013

Ato decorrente:

Portaria TSE nº 385, de 22 de agosto de 2013

0,023563%

181.518.064,16

Fonte: Sistema SIAFI, CORF/SAO/TRE-DF, emitido em 24/setembro/2018, às 16h.