PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 207, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 0008209-74.2018.6.07.8100, RESOLVE:

Designar, ad referendum do Tribunal, o Juiz de Direito Luis Martius Holanda Bezerra Junior para exercer, a contar da data da posse, a função de Juiz Titular da 11ª Zona Eleitoral, pelo período de 469 (quatrocentos e sessenta e nove) dias, em complementação de biênio, ficando dispensada a Juíza de Direito Jorgina de Oliveira Carneiro e Silva Rosa, em decorrência do término de seu biênio, que ocorrerá em 28/12/2018.

Desembargadora Carmelita Brasil

Presidente