PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 64, DE 20 DE ABRIL DE 2018.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR os servidores HERÁCLITO CARLOS VIEIRA FREITAS, Técnico Judiciário, PAULO TADEU MOREIRA SALDANHA, Técnico Judiciário, ANA LETÍCIA BRAGA SANTOS, Analista Judiciário, e KAMILA ALVES CHIANCA, Técnico Judiciário, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Permanente de Licitação desta Corte.

§ 1º. É obrigatória, em todos os eventos licitatórios, a presença de um representante da unidade solicitante do material ou serviço.

§ 2º. O Presidente da CPL será substituído, nos seus impedimentos legais e eventuais, pelos membros na ordem de designação de que trata o caput desse artigo.

Art. 2º. Fica revogada a Portaria-GP nº. 212, de 20/10/2017.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Romeu Gonzaga Neiva

Presidente