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Tribunal Regional Eleitoral - DF

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 67, DE 30 DE ABRIL DE 2018.

Dispensa e designação, ad referendum do Tribunal, para exercer a função de Juiz Titular da 20ª Zona Eleitoral do Distrito Federal.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 0001997-37.2018.6.07.8100, RESOLVE:

Designar, ad referendum do Tribunal, o Juiz de Direito Daniel Mesquita Guerra para exercer, a contar da data da posse, a função de Juiz Titular da 20ª Zona Eleitoral, ficando dispensada a Juíza de Direito Joana D'Arc Medeiros Augusto, em decorrência do término de seu biênio, que ocorrerá em 20/05/2018.

Desembargadora Carmelita Brasil

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DOU, n. 86, Seção 2, de 7.5.2018, p. 77.