PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 111, DE 6 DE JUNHO DE 2019.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0000536-93.2019.6.07.8100 , resolve:

Art. 1º Redistribuir com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, e nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.563/2018 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Medicina, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 11.202/2005, ocupado pelo servidor Alessandro Dorilêo Paim, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina - TRE/SC, recebendo por reciprocidade 01 (um) cargo vago de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Medicina, do quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina - TRE/SC.

Art. 2º Conceder ao servidor Alessandro Dorilêo Paim 15 (quinze) dias de trânsito.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CARMELITA BRASIL