PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 232, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo Administrativo nº 0007020-27.2019.6.07.8100, resolve:

Art. 1º Declarar vago, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Analista Judiciário/Área Judiciária, Classe B, Padrão 9, criado pela Lei nº 10.842, de 20/02/2004, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, ocupado pelo servidor Pedro Ivo Mendes Gonzaga Neiva. O referido cargo foi redistribuído do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas para este Tribunal, nos termos da Portaria Nº 232/2014-TRE-AM c/c a Portaria Nº 60/2014-TRE-DF, ambas publicadas no DOU de 14/04/2014.

Art. 2º Esta Portaria tem seus efeitos a contar de 11/11/2019.

Desembargadora CARMELITA BRASIL
Presidente