PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 239, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 0007302-65.2019.6.07.8100, resolve:

Designar, ad referendum do Tribunal, a Juíza de Direito Ana Magali de Souza Pinheiro Lins para exercer, a partir de 27/12/2019, a função de Juíza Substituta da 17ª Zona Eleitoral, ficando dispensado o Juiz de Direito Francisco Marcos Batista, em decorrência do término de seu biênio, que ocorrerá em 26/12/2019.

Desa. CARMELITA BRASIL