PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 66, DE 23 DE ABRIL DE 2019.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 0001866-28.2019.6.07.8100, resolve:

Designar, ad referendum do Tribunal, o Juiz de Direito Eduardo Henrique Rosas para exercer, a partir de 25/04/2019, a função de Juiz Substituto da Zona Eleitoral do Exterior - ZZ, pelo período de 424 (quatrocentos e vinte e quatro) dias, em complementação de biênio, ficando dispensada a Juíza de Direito Ana Cláudia de Oliveira Costa Barreto, em decorrência do término de seu biênio, que ocorrerá em 24/04/2019.

Desembargadora CARMELITA BRASIL
Presidente