PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 74, DE 6 DE MAIO DE 2019.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando os fatos constantes do PA-SEI nº 0004871-92.2018.6.07.8100, RESOLVE:

Art. 1º. Determinar a instauração de Sindicância Investigativa para apuração dos fatos constantes do PA-SEI nº 0004871-92.2018.6.07.8100.

Art. 2º. Designar os servidores Ramatiz Soares Pereira, Fábio Moreira Lima e Marta Nogueira de Souza, todos ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, para integrarem, sob a presidência do primeiro, comissão com vistas à apuração dos fatos presentes no procedimento administrativo citado no artigo 1º.

Art. 3º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, para que a comissão constituída elabore o relatório final com as atividades desenvolvida e respectiva conclusão.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARMELITA BRASIL
Presidente