PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 109, DE 18 DE MAIO DE 2020.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 0002077-30.2020.6.07.8100, resolve:

Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal, a Juíza de Direito Edioni da Costa Lima para exercer, a partir da data da posse, a função de Juíza Titular da 20ª Zona Eleitoral, ficando dispensado o Juiz de Direito Daniel Mesquita Guerra, em 15/05/2020, em decorrência da sua remoção, a pedido, da titularidade da 4ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Ceilândia para a 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, conforme Portaria GPR 875 -TJDFT, publicada no Diário de Justiça Eletrônico do TJDFT em 15/05/2020.

Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria Presidência - TRE/DF nº 98/2020, publicada no Diário Oficial da União de 12/05/2020.

DES. HUMBERTO ADJUTO ULHÔA