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Tribunal Regional Eleitoral - DF
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 120, DE 26 DE MAIO DE 2020.
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - TRE-DF, referente ao primeiro quadrimestre de 2020, período de maio de 2019 a abril de 2020.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no inciso III e parágrafo único do art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, considerando o item 9.4 do Acórdão 553/2017-TCU-Plenário e o que consta do Procedimento Administrativo SEI nº 0003945-82.2016.6.07.8100, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal referente ao período de maio de 2019 a abril de 2020 e o Demonstrativo dos Limites de Despesa de Pessoal em Cumprimento ao Acórdão 553/2017 - TCU-Plenário - Item 9.4, nos termos dos anexos a esta Portaria.
DES. HUMBERTO ADJUTO ULHÔA
ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2019 A ABRIL DE 2020
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") |
R$ 1,00 |
|||||||||||||
DESPESAS EXECUTADAS |
||||||||||||||
(Últimos 12 meses) |
||||||||||||||
LIQUIDADAS |
INSCRITAS EM RESTOS A |
|||||||||||||
DESPESA COM PESSOAL |
Mai/19 |
Jun/19 |
Jul/19 |
Ago/19 |
Set/19 |
Out/19 |
Nov/19 |
Dez/19 |
Jan/20 |
Fev/20 |
Mar/20 |
Abr/20 |
TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) |
PAGAR NÃO PROCESSADOS1(b) |
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) |
6.550.772,91 |
6.663.279,93 |
6.344.451,83 |
6.489.638,57 |
6.403.215,99 |
6.393.773,66 |
9.928.257,81 |
7.084.326,05 |
9.240.588,82 |
6.521.302,23 |
6.662.685,11 |
6.591.046,17 |
84.873.339,08 |
175.000,00 |
Pessoal Ativo |
4.655.854,47 |
4.731.066,23 |
4.535.949,80 |
4.649.723,99 |
4.563.369,77 |
4.513.598,58 |
7.026.215,26 |
5.169.502,52 |
6.442.150,15 |
4.643.821,14 |
4.792.005,07 |
4.720.366,14 |
60.443.623,12 |
170.000,00 |
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis |
4.014.098,49 |
4.091.671,97 |
3.906.270,57 |
4.011.244,03 |
3.928.570,75 |
3.888.775,82 |
5.773.096,57 |
4.540.129,80 |
5.814.374,06 |
4.010.861,55 |
3.998.081,47 |
3.926.835,83 |
51.904.010,91 |
148.000,00 |
Obrigações Patronais |
641.755,98 |
639.394,26 |
629.679,23 |
638.479,96 |
634.799,02 |
624.822,76 |
1.253.118,69 |
629.372,72 |
627.776,09 |
632.959,59 |
793.923,60 |
793.530,31 |
8.539.612,21 |
22.000,00 |
Benefícios Previdenciários |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
Pessoal Inativo e Pensionistas |
1.894.918,44 |
1.932.213,70 |
1.808.502,03 |
1.839.914,58 |
1.839.846,22 |
1.880.175,08 |
2.902.042,55 |
1.914.823,53 |
2.798.438,67 |
1.877.481,09 |
1.870.680,04 |
1.870.680,03 |
24.429.715,96 |
5.000,00 |
Aposentadorias, Reserva e Reformas |
1.310.591,00 |
1.347.886,26 |
1.223.225,66 |
1.225.873,04 |
1.244.767,51 |
1.288.526,01 |
1.999.045,55 |
1.323.174,46 |
1.910.024,27 |
1.273.613,54 |
1.272.922,73 |
1.272.922,73 |
16.692.572,76 |
5.000,00 |
Pensões |
584.327,44 |
584.327,44 |
585.276,37 |
614.041,54 |
595.078,71 |
591.649,07 |
902.997,00 |
591.649,07 |
888.414,40 |
603.867,55 |
597.757,31 |
597.757,30 |
7.737.143,20 |
- |
Outros Benefícios Previdenciários |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) |
1.887.805,10 |
1.932.693,29 |
1.804.945,36 |
1.836.357,91 |
1.836.289,55 |
1.300.525,68 |
1.970.240,64 |
1.370,98 |
2.798.438,67 |
1.877.481,09 |
1.870.680,04 |
1.870.680,03 |
20.987.508,34 |
- |
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração |
(7.113,34) |
479,59 |
(3.556,67) |
(3.556,67) |
(3.556,67) |
(3.556,67) |
10.106,80 |
(1.981,46) |
- |
- |
- |
- |
(12.735,09) |
- |
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados |
1.894.918,44 |
1.932.213,70 |
1.808.502,03 |
1.839.914,58 |
1.839.846,22 |
1.304.082,35 |
1.960.133,84 |
3.352,44 |
2.798.438,67 |
1.877.481,09 |
1.870.680,04 |
1.870.680,03 |
21.000.243,43 |
- |
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) |
4.662.967,81 |
4.730.586,64 |
4.539.506,47 |
4.653.280,66 |
4.566.926,44 |
5.093.247,98 |
7.958.017,17 |
7.082.955,07 |
6.442.150,15 |
4.643.821,14 |
4.792.005,07 |
4.720.366,14 |
63.885.830,74 |
175.000,00 |
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL |
VALOR |
% SOBRE A RCL |
||||||||||||
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) |
879.152.902.004,53 |
- |
||||||||||||
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b) |
64.060.830,74 |
0,007287 |
||||||||||||
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) |
207.154.798,30 |
0,023563 |
||||||||||||
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) |
196.797.058,38 |
0,022385 |
||||||||||||
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) |
186.439.318,47 |
0,021207 |
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável CORF/SAO/TRE-DF, emitido em 25/maio/2.020, às 10h.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTAS:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Conforme orientação do Manual de Demonstrativos Fiscais, 10ª Edição - versão 3 (p. 547) e para melhor transparência e padronização dos dados, a dedução das Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração serão realizadas apenas no último quadrimestre de 2020.
3. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 284, de 26 de maio de 2020.
ANEXO II
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS LIMITES DE DESPESA COM PESSOAL EM CUMPRIMENTO AO ACÓRDÃO 553/2017 - TCU - PLENÁRIO. ITEM 9.4
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO 2019 A ABRIL 2020
R$ 1,00 |
|||||
DESPESAS EXECUTADAS |
|||||
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) |
85.088.339,08 |
||||
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) |
20.987.508,34 |
||||
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) |
64.060.830,74 |
||||
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | |||||
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) |
879.152.902.004,53 |
||||
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL DTP sobre a RCL (V) = (III/IV)*100 |
0,007287% |
||||
% DA RCL |
VALOR |
||||
LIMITE MÁXIMO |
0,023631% |
207.752.622,27 |
|||
Ato decorrente: |
Portaria TSE nº 478, de 26 de setembro de 2005 |
0,023607% |
207.541.625,58 |
||
Ato decorrente: |
- |
- |
- |
||
Ato decorrente: |
0,023563% |
207.154.798,30 |
|||
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável CORF/SAO/TRE-DF, emitido em 25/maio/2.020, às 10h. |
Wesley Nogueira Amaral
Gestor Financeiro
CHRISTIAN EINSTEIN OLIVEIRA
Coordenador de Auditoria Interna
GUILHERME VALADARES VASCONCELOS
Diretor-Geral
DES. HUMBERTO ADJUTO ULHÔA
Presidente do Tribunal
Este texto não substitui o publicado no DOU, n. 101, Seção 1, de 28.5.2020, p. 127.