PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 136, DE 8 DE JUNHO DE 2020.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0007479-29.2019.6.07.8100, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, e nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.563/2018 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 6.082, de 10/07/1974, decorrente da aposentadoria da servidora Ellen Regina Machado Veloso, publicada na Portaria - GP nº 57, DOU nº 76, de 22/04/2019, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, recebendo por reciprocidade simultânea 01 (um) cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pela servidora Maria Aparecida Vilela Bueno, criado pela Lei nº 10.842, de 20/02/2004, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DES. HUMBERTO ADJUTO ULHÔA