PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 16, DE 30 DE JANEIRO DE 2020.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0007018-57.2019.6.07.8100, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, e nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.563/2018 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, provido pela servidora LÍLIA RACHEL BARROS ROCHA, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842/2004, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, recebendo por reciprocidade simultânea 01 (um) cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 10.842/2004, ocupado pelo servidor CARLOS MORENO DOS SANTOS JÚNIOR, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

Art. 2º Conceder ao servidor Carlos Moreno do Santos Júnior 10 (dez) dias de trânsito.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARMELITA BRASIL
Presidente