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Tribunal Regional Eleitoral - DF
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 167, DE 3 DE AGOSTO DE 2020.
Designa autoridade para atuar na Ouvidoria Regional Eleitoral do Distrito Federal.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 2º da Resolução TRE-DF nº. 7.001, de 7 de junho 2010, e a decisão proferida em Sessão da Corte Eleitoral, bem como o constante dos autos do processo administrativo eletrônico SEI nº 0007151-07.2016.6.07.8100;
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Desembargadora Eleitoral Diva Lucy de Faria Pereira, Membro Titular da Corte do TRE-DF, para exercer a função de Ouvidora Regional Eleitoral do Distrito Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.
Desembargador Humberto Adjuto Ulhoa
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Boletim Interno-TREDF, n. 29, de 7.8.2020, p. 2.