Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - DF

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 167, DE 3 DE AGOSTO DE 2020.

Designa autoridade para atuar na Ouvidoria Regional Eleitoral do Distrito Federal.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 2º da Resolução TRE-DF nº. 7.001, de 7 de junho 2010, e a decisão proferida em Sessão da Corte Eleitoral, bem como o constante dos autos do processo administrativo eletrônico SEI nº 0007151-07.2016.6.07.8100;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Desembargadora Eleitoral Diva Lucy de Faria Pereira, Membro Titular da Corte do TRE-DF, para exercer a função de Ouvidora Regional Eleitoral do Distrito Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

Desembargador Humberto Adjuto Ulhoa

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Boletim Interno-TREDF, n. 29, de 7.8.2020, p. 2.