PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 37, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Eletrônico nº 0000678-63.2020.6.07.8100, resolve:

Art. 1º Cessar os efeitos da Portaria Presidência nº 45/2019, de 02/04/2019, publicada no Diário Oficial da União nº 65, página 34, de 04/04/2019, na qual foi concedido ao servidor JONISON AUGUSTO CONTE, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, ora removido para este Tribunal, exercício provisório na Escola Superior de Guerra - ESG, campus Rio de Janeiro/RJ.

Art. 2º Conceder 30 (trinta) dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, neste Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede, nos termos do art. 18 da Lei 8.112/1990.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora CARMELITA BRASIL
Presidente