PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 58, DE 16 DE MARÇO DE 2020.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Procedimento Administrativo nº 0001587-08.2020.6.07.8100, resolve:

NOMEAR, com fundamento no artigo 9º, inciso I e no artigo 10 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, c/c a Lei nº 11.416, de 15.12.2006, o candidato FERNANDO HENRIQUE FRANCO DE AQUINO, habilitado no concurso público realizado pelo Superior Tribunal de Justiça, para o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 6.082, de 10.07.1974, vago em decorrência do falecimento da servidora Alessandra Antonialli Arena Lara Resende, conforme Portaria-GP nº 185, de 19/11/2018, publicada no DOU de 21.11.2018.

Desembargadora CARMELITA BRASIL
Presidente